Estatuto Da Crianca E Do Adolescente – Doutrina E Jurisprudencia

Faz um estudo doutrinário da matéria. Contém um resumo de doutrina indicações legais e a resenha jurisprudencial atualizada dos Tribunais Superiores e de vários Estados da Federação referentes a cada um dos artigos do vigente Estatuto da Criança e do Adolescente. Faz ainda menção ao novo Código Civil e suas implicações no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A divisão da matéria de acordo com os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente visa propiciar a consulta rápida e a possibilidade de menção de precedentes jurisprudenciais e opinião de autores consagrados durante os atos processuais e trabalhos forenses em geral.
Livro de consulta para advogados magistrados membros do Ministério Público autoridades policiais estudantes de Direito e profissionais da área de Direito da Criança e do Adolescente. Leitura complementar para a disciplina Direito Civil do curso de Direito e para a disciplina Direito da Infância e da Juventude.