Peso | 347 g |
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Dimensões | 14 × 21 × 3 cm |
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Ano |
Direitos Humanos Fundamentais
R$13,75
- Autor: Manoel Goncalves Ferreira Filho
- Editora: Editora Saraiva
- Qtd. Páginas: 189
- Isbn: 9788502016194
- Código Estoque: 229237A
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Bem documentado e informativo, o livro examina, numa primeira parte, os direitos humanos fundamentais em função do Estado Constitucional de Direito, as fontes e antecedentes dos direitos fundamentais, o primeiro modelo de Declaração, a análise das liberdades públicas, a evolução do assunto, o segundo modelo com os direitos econômico-sociais, os novos direitos fundamentais de solidariedade, a proteção dos direitos fundamentais contra o legislador, a proteção internacional. Na segunda parte, aborda a questão dos direitos fundamentais nas constituições brasileiras, em particular na de 1988, especialmente estudando os princípios do Estado de Direito, o sistema judicial de garantia, os sistemas de emergência e, em particular, os remédios constitucionais. Em anexo traz documentos de estudo imprescindível.