Direito Internacional Publico E Privado – Incluindo Nocoes De Direitos Humanos E De Direito Comunitario

Conforme:

– Lei 13.445/17 – nova Lei de Migração;
– Convenção sobre a cobrança internacional de alimentos para crianças e outros membros da família e Protocolo sobre a lei aplicável às obrigações de prestar alimentos;
– Convenção sobre a obtenção de provas no estrangeiro em matéria civil ou comercial.

Inclui:

– Quadros sinóticos;
– Questões de concursos com gabaritos anotados.

Para a décima edição, procuramos, como sempre, revisar o texto, com o intuito de eliminar erros. Tratamos, também, de atualizar a obra com novas normas e recentes entendimentos dos Tribunais Superiores brasileiros acerca da aplicação do Direito das Gentes no Brasil. Trouxemos, por fim, novas questões de concursos públicos nas quais é cobrado conhecimento em Direito Internacional.

Neste ano, trazemos alterações significativas no livro em virtude da revogação do antigo Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80) e da entrada em vigor da nova Lei de Migração (Lei 13.445/17). Com isso, tivemos que efetuar várias mudanças no texto da obra, de modo a deixá-lo efetivamente atualizado.

Com a nova Lei de Migração, fica o Brasil finalmente adequado às exigências dos tratados internacionais em matéria de proteção da dignidade de todos os seres humanos, independentemente de nacionalidade.