Do Sigilo – Breve Teoria E Jurisprudencia

R$12,50

LIVRO

Autor: Helio Apoliano Cardoso
Editora: Bookseller
Qtd. Páginas: 478
Isbn: 9788574681771
Código Estoque: 23968A

Estado de Conservação: CONDICAO GERAL: BOM, CONSERVA-SE EM BOAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA EM RELACAO AO ANO DE PUBLICACAO. .CAPA/CONTRA CAPA: AMARELADA. COM LEVES DESGASTE NAS EXTREMIDADES. .FOLHAS DE ROSTO: COM PEQUENAS MANCHAS DE OXIDACAO. .PAGINAS: CONSERVADAS. NADA QUE ATRAPALHE A LEITURA.COM PEQUENAS MANCHAS DE OXIDACAO NA LATERAL DO MIOLO

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Peso	670 g
Dimensões	14 × 21 × 3 cm
Condição	Usado – Bom
Formato	Capa Comum
Ano	2002
Idioma	Português

Esta obra traz: Doutrina. Prolegômenos; Conceito; Legislação aplicável; Tipos de sigilo;… Jurisprudência. Outorga ao fisco do direito de pedir informações sigilosas. Direito Assegurado (RT 730?356); Quebra. Decisão que cabe ao Poder Judiciário. (RT 730/358) informações sobre conta corrente do devedor, para fins de penhora. Adminssibilidade. (RT 729/185); Instituição financeira. Informações requisitadas pelo Ministério Público. Motivo justificado. Ausência. Inadmissibilidade (RT 719/97);… outros temas