Protecao Coletiva Dos Investidores No Mercado De Capitais

O aperfeiçoamento da proteção coletiva dos investidores de que trata a Lei 7.913/1989 não apresenta apenas interesse para o direito processual como certamente contribui para o aumento da confiança no mercado de valores mobiliários. Após breve incursão pelos aspectos históricos e evolutivos do direito processual civil o autor examina as características dos direitos e interesses passíveis de proteção coletiva. Analisa o conceito e a teoria da ação coletiva e faz um estudo comparado da tutela coletiva no direito estadunidense. Investiga se para fins de tutela coletiva a categorização instituída pelo CDC dos assim chamados ‘direitos difusos’ ‘direitos coletivos’ e ‘direitos individuais homogêneos’ apresenta relevância de ordem processual. Aponta a necessidade de uma visão mais processual da tutela coletiva seja no plano da configuração dos interesses tuteláveis seja no que diz respeito às diversas questões a ele relacionadas entre as quais as relativas à legitimação representatividade adequada sentença coisa julgada e liquidação. Faz ainda uma análise crítico-comparativa dos sistemas processuais brasileiro e estadunidense voltados à proteção judicial coletiva dos direitos individuais no âmbito do mercado de valores mobiliários.