A Decisao Constitucional Vinculante

No transcorrer da leitura constata-se que o autor, de fato, alcançou seu objetivo, testando a legitimidade, a autonomia e a utilidade da eficácia vinculante nas decisões constitucionais, além de submetê-las ao escrutínio das diversas variáveis possíveis, testando e desenhando cientificamente o instituto em suas controversas e até improváveis finalidades e consequências.

Em ambiente prévia e cuidadosamente preparado, com detalhamento tanto histórico quanto teórico da comumente denominada “Jurisdição Constitucional”, o autor discorreu sobre a decisão de inconstitucionalidade e o efeito vinculante, sistematizando suas implicações e analisando o tema em suas diversas faces. (… )

Em suma, Carlos Romero Lauria Paulo Neto oferece ao leitor não apenas uma obra de caráter meramente descritivo, nem uma obra reiterativa, para não dizer repetitiva – como tantas que ainda insistem em aparecer -, pois produziu, efetivamente, um estudo individualizado, rigoroso e crítico, com encaminhamentos e conclusões próprias acerca do tema, elementos determinantes para que se realize sua leitura atenta e para prever com segurança que será um fator de fomento na ampliação e verticalização cada vez mais intensas da pesquisa nessa importante seara.