Novas Regras Da Prisao E Medidas Cautelares

A Lei 12.403 de 4 de maio de 2011 introduziu significativas mudanças na prisão processual. Este livro traz comentários comparativos da nova redação dos artigos e responde importantes questionamentos dentre eles: – Como ficou o conjunto de artigos do sistema processual penal que cuida da prisão? – Como foram regulamentadas as questões da prisão em flagrante da prisão preventiva da fiança da liberdade provisória? – Como ficou a questão da prisão especial? Por meio de um estudo preciso dos novos dispositivos processuais penais é possível perceber que o trabalho desenvolvido pela Doutora Débora Garcia tem o sabor da novidade aliado à coragem de desenvolver temas novos dentro de uma didática imparcial e destinada a demonstrar o acerto das posições assumidas. Merecem destaques os quadros analíticos apresentados em face de sua facilidade de visualização seguidos de comentários sobre as novas regras em confronto com as antigas (…). A Autora sintetiza todas as modificações de maneira clara e precisa demonstrando as distorções até então reinantes e apresentando ao público o entendimento que oxalá será seguido pelos cultores do Direito.