Leis Penais Especiais – Comentadas Artigo Por Artigo

O LEITOR ENCONTRARÁ 39 LEIS COMENTADAS:

– Contravenções Penais – Decreto-Lei 3.688/1941
– Genocídio – Lei 2.889/1956
– Crimes Eleitorais – Lei 4.737/1965
– Abuso de Autoridade – Lei 4.898/1965
– Responsabilidade dos Prefeitos – Decreto 201/1967
– Lei de Alimentos – Lei 5.478/1968
– Estatuto do Índio – Lei 6.001/1973
– Parcelamento do Solo Urbano – Lei 6.766/1979
– Segurança Nacional – Lei 7.170/1983
– Ação Civil Pública – Lei 7.347/1985
– Sistema Financeiro Nacional – Lei 7.492/1986
– Preconceito de Raça ou de Cor – Lei 7.716/1989
– Agrotóxicos – Lei 7.802/1989
– Criança e Adolescente – Lei 8.069/1990
– Crime Hediondo – Lei 8.072/1990
– Consumidor – Lei 8.078/1990
– Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo – Lei 8.137/1990
– Improbidade Administrativa – Lei 8.429/1992
– Licitações – Lei 8.666/1993
– Discriminação durante a gravidez – Lei 9.029/1995
– Juizados Especiais Criminais – Lei 9.099/1995
– Interceptação Telefônica – Lei 9.296/1996
– Transplante de Órgãos – Lei 9.434/1997
– Tortura – Lei 9.455/1997
– Trânsito – Lei 9.503/1997
– Crime Ambiental – Lei 9.605/1998
– Lavagem de Dinheiro – Lei 9.613/1998
– Proteção Especial a Vítimas e a Testemunhas – Lei 9.807/1999
– Idoso – Lei 10.741/2003
– Desarmamento – Lei 10.826/2003
– Falências – Lei 11.101/2005
– Biossegurança – Lei 11.105/2005
– Violência Doméstica – Lei 11.340/ 2006
– Drogas – Lei 11.343/2006
– Crime Organizado – Lei 12.850/2013
– Pessoa com Deficiência – Leis 13.146/2015 E 7.853/1989
– Terrorismo – Lei 13.260/2016
– Escuta Protegida – Lei 13.431/2017
– Investigação Criminal pelo Ministério Público – Resolução 181/2017 Do CNMP

POR QUE ESCOLHER O LEIS PENAIS ESPECIAIS COMENTADAS ARTIGO POR ARTIGO?

Com imensa alegria lançamos a obra Leis Penais Especiais Comentadas artigo por artigo, dela participando como autores membros do Ministério Público brasileiro.
Podemos afirmar que o estudo ora editado praticamente esgotou o tema proposto. Com 39 leis extra