Orcamento Publico

A ausência de textos introdutórios para o estudo do Orçamento Público, principalmente destinados a estudantes dos cursos de graduação, foi o principal fator que determinou a publicação deste livro. Em coerência com essa intenção, optou-se por dar à obra um enfoque generalista, sem predomínio acentuado de nenhuma das áreas especializadas pertinentes ao orçamento. É notória a importância econômica do orçamento moderno na formação da renda de praticamente todos os países. O orçamento acompanhou a evolução das funções do Estado, sendo concebido inicialmente como mecanismo eficaz de controle político dos órgãos de representação sobre o Executivo. O aspecto jurídico do orçamento preponderou no Estado Liberal, cujos princípios, regras e o próprio formato legal visavam dar à peça orçamentária maior força e eficácia. Foi uma fase de finanças neutras e equilibradas, em que o aspecto econômico do orçamento não assumiu maior significação. Atualmente, o Estado Intervencionista, às voltas com encargos sempre crescentes, obrigou-se a incorporar formas modernas de organização e sempre crescentes, obrigou-se a incorporar formas modernas de organização e gerência e a reservar ao orçamento papéis mais complexos na área administrativa, particularmente como veículo de programação de trabalho do Governo, que coordena funções decisórias, executivas, de gestão financeira e de controle. Este livro surge como importante subsídio à matéria Economia do Setor Público, introduzida no novo currículo do curso de Economia, que visa proporcionar ao estudante visão abrangente da ação do Estado na atividade econômica; como por exemplo, cita-se o caso brasileiro, em que o setor público tem grande participação na formação da renda.