| Peso | 366 g |
|---|---|
| Dimensões | 16 × 23 × 3 cm |
| Condição | |
| Formato | |
| Ano | |
| Idioma |
Agencias Reguladoras E Participacao Popular
R$15,00
LIVRO
- Autor: Claudio Mastrangelo
- Editora: Livraria Do Advogado Editora
- Qtd. Páginas: 165
- Isbn: 9788573483871
- Código Estoque: 361322A
1 em estoque
A obra tem por objetivo precípuo analisar a participação popular na atuação das agências reguladoras de serviços públicos, com ênfase no direito brasileiro. Inicialmente, examina-se o surgimento e a evolução das agências, no direito comparado, passando-se à sua introdução, no Brasil, notadamente com a criação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL – E da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.