Tratado Da Acao Recisoria

Fruto de profundos estudos e investigações sobre a legislação e a literatura jurídica mundiais,Pontes de Miranda faz aqui, uma análise de natureza jurídica das pretensões e ações no Direito material e processual. Pontes analisa os pressupostos e as causas da rescindibilidade e faz descrição precisa da linha divisória entre a ação rescisória e a querela nullitatis, a partir das regras jurídicas dos arts. 458 e 486 do código de 1.973. Enfocando a função social do processo da ação rescisória, o autor demonstra, segundo critérios rígidos, lógicos e universais da Ciência Positiva do Direito, a elevada função também sócioadaptativa que esta tem, enquanto meio de revelação da injustiça, correção do erro e afirmação da Justiça .