Ética Jurídica – Para uma Filosofia ética do Direito

Neste livro, rompe-se com a ideia objetivista que o direito per se pode fazer justiça conquanto seja sempre permeado por práticas e processos decisórios éticos. Aqui, ou os sujeitos que praticam o direito, seus operadores, doutrinadores e juristas, são dignos e se pautam por escolhas existenciais impolutas, ou o direito não poderá fazer “justiça”, conceito que se espera ser representativo de dignidade e decência. Então, o sujeito do processo jurídico decente passa a ser o homem, o cidadão em sua liberdade de escolha. Historicamente, a discussão filosófica sobre a ética polariza-se entre uma concepção ortodoxa de máximas morais absolutas e universais – cuja tradição vai de Sócrates e Platão até Kant, e à Escola de Frankfurt e Habermas, pelo menos quanto à abordagem moral-teórica da teoria da comunicação normativa –, e o relativismo ético que começa com Protágoras, passa por Hume e desemboca em Nietzsche e nos pós-modernistas como Kuhn, Foucault, Deleuze e Derrida, entre outros. O fato é que ao adotarmos neste livro uma postura subjetivista na análise fenomenológica e existencialista, recusando em muitos sentidos a ortodoxia da filosofia analítica – não metafísica –, não se descarta que certos limites às condutas humanas são impostos tanto pelo processo civilizatório – leia-se humanização – como a imperiosa necessidade de vida social. Esses limites, esses paradigmas, gostemos deles ou não, são o substrato a partir do qual podemos existencialmente, portanto subjetiva e relacionalmente, escolher entre o que consideramos certo ou errado, o que nos convém ou não, sem, contudo, deixar de lado a necessidade maior – aristotélica – de que a sobrevivência e interesse do grupo se sobrepõem mais ou menos de forma coercitiva sobre os indivíduos. Portanto, este livro constrói uma filosofia ética que se não apregoa a ortodoxia, por outro lado, não defende o relativismo puro e ilimitado. O pósmodernismo exige a reconstrução do pensamento filosófico e deontológico, que caminha de for