Desoneração da Folha de Pagamento na Construção Civil e CND de Obra – Teoria e Prática

O objetivo da publicação é encontrar soluções na adequação dos procedimentos da desoneração da folha de pagamento às características do setor e à atual Legislação da Previdência Social, considerando as questões teóricas e práticas para a gestão dos riscos tributários.
A desoneração da folha de pagamento é uma medida governamental voltada para estimular o crescimento da produção. Os benefícios são vários; entre eles, aumentar a formalização da mão de obra, desvinculando o cálculo do tributo da remuneração do trabalhador, uma vez que a contribuição passa a ser calculada sobre a Receita Bruta.
A autora dá um enfoque especial ao novo tributo denominado “Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta”, a hipótese de incidência, o fato gerador e a base de cálculo da contribuição, bem como o impacto na carga tributária das empresas do setor em função dos tipos de contratos de execução de obras.