Limitações Constitucionais da Atividade Contratual da Administração Pública

Alterações do contrato administrativo : releitura das normas de regência à luz do gerenciamento de riscos, em gestão pública comprometida com resultados — Ilicitude de condições restritivas da participação em licitações, impostas por atos convocatórios com pretenso apoio em normas regulamentares — Registro cadastral e eficiência na atividade contratual da administração pública — Manutenção da frota e fornecimento de combustíveis por rede credenciada, gerida por empresa contratada : prenúncio da “,quarteirização”, na gestão pública? — O manejo do registro de preços e o compromisso com a eficiência — Gestão e probidade na parceria entre Estado, OS e Oscip : apontamentos sob a perspectiva dos princípios e normas regentes das licitações e contratações administrativas.