Três vinténs para a cultura – O incentivo fiscal à cultura no Brasil

No livro “Três vinténs para a cultura” (selo Escrituras), o jurista Julio Cesar Pereira analisa a Lei Rouanet, o mais importante mecanismo de financiamento à cultura no Brasil, apresentando seus diversos usos (e abusos), tanto no campo empresarial, quanto no estatal e setorial.

O autor a analisa a Lei Rouanet como um texto legal, sem negar sua origem, suas contradições, implicações e efeitos e considerando os dilemas entre Estado e Mercado, entre justiça e bem-estar social, entre Estado Democrático de Direito e a regra de exceção. Julio Cesar Pereira vai além da discussão sobre o mecanismo de incentivo à cultura no Brasil, produzindo um rico ensaio filosófico, que aguça o olhar sobre a teia relacional entre cultura, sociedade e mercado, alinhavando tudo com o direito tributário, essencial para aprofundar nos detalhes da lei.

Três vinténs para a cultura também empreende o estudo das noções de cultura nacional, popular e de massa, indústria cultural, dentre outras, além dos modos de intervenção estatal na sociedade e, mais especificamente, das normas atinentes ao incentivo fiscal à cultura.