Politica E Gestao Educacional Brasileira

O plano educacional, objeto deste estudo, integra a política de Estado em curso no Brasil, neste momento histórico. O estudo visa compreender as contradições evidenciadas no processo de elaboração e implantação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Dois aspectos são considerados na análise – o cenário desigual e combinado que caracteriza a educação brasileira e as políticas públicas que podem ser interpretadas de diferentes maneiras, dependendo de quem as formula e implementa. A rigor, uma decisão em política pública representa apenas um amontoado de intenções sobre a solução de um problema, expressas na forma de determinações legais. Nada disso garante que a decisão se transforme em ação e que a demanda que deu origem ao processo seja efetivamente atendida. Tendo por base os elementos da pesquisa teórica adequada à interpretação e à análise dos fatos relacionados à temática, o acúmulo produzido nesse estudo, sem a pretensão de esgotar a análise, permite-nos dialogar sobre alguns aspectos evidenciados, os quais auxiliam na identificação de matrizes teóricas e metodológicas variáveis reveladas nos programas e nas ações desencadeadas nessa fase de formulação e implantação do plano (2007-2009). A marca do Estado democrático na educação consiste em encontrar uma estratégia de atuação comum, sem ser uniforme, diversificada, não só em relação a aspectos mais amplos das políticas educacionais, mas atuando sob o regime de colaboração para oferecer e assegurar a todos os cidadãos uma formação indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes meios para progredirem em estudos posteriores e no exercício profissional. Em vista disso, é fundamental a retomada do debate sobre a gestão democrática, o que implica em participação coletiva direta dos sujeitos na formulação, acompanhamento e avaliação dos processos educativos.