Uso Eleitoral Da Máquina Administrativa

A compra de votos, isto é, a entrega ou o oferecimento, pelo candidato, ainda que por um intermediário, de algo em troca do voto do eleitor, está entre as piores condutas que podem macular o processo eleitoral, se não for a mais grave de todas. Este livro apresenta em detalhe tudo que vem sendo discutido e decidido nos tribunais sobre a Lei 9.840, que reprime a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa. É uma inestimável contribuição para o trabalho dos membros do Judiciário e do Ministério Público, e que deve se tornar uma referência obrigatória nos cursos de direito eleitoral do país.

Sumário:
Prefácio – Chico Whitaker
Capítulo 1 – Captação ilícita de sufrágio e uso eleitoral da máquina administrativa: o conteúdo das categorias jurídicas
Capítulo 2 – A constitucionalidade dos arts. 41-A e 73§5º, da Lei das Eleições
Capítulo 3 – A aplicação do art. 41-ACapítulo 4 – Questões processuais
Anexo – Dicionário da aplicação da Lei nº 9.480 / 99