O Impeachment

O estudo ora reeditado foi escrito à luz da Constituição de 1946. Mantendo hoje as conclusões assentadas há quase trinta anos, é natural que mantenha igualmente o texto primitivo. Apenas alguns acréscimos, aqui e ali. Ao conservar o instituto arcaico, a Constituição de 1988 introduziu alterações, pequenas, mas suficientes para torná-lo ainda menos aplicável, ou de mais dificultosa aplicabilidade: vão indicadas em parágrafos distintos, no lugar próprio, seguidos de uma letra, de maneira a atualizar o livro, subitamente relembrado em virtude de acontecimentos dolorosos, que, aliás, vêm, confirmar, de maneira dramática, as teses enunciadas quando da primeira impressão da monografia.