Direito Urbanístico e Ambiental

OS assuntos tratados neste livro dizem respeito fundamentalmente ao Direito Urbanístico e Ambiental substantivo ou ao Direito Urbanístico e Ambiental propriamente dito que não se confunde com as ações judiciais sobre essa matéria. Procurou-se evidenciar a necessária integração entre as questões urbanísticas e ambientais que se mesclam por completo na proteção da qualidade do meio ambiente urbano. Com essa orientação deu-se prioridade às questões de maior aplicabilidade no momento atual enfocando ao mesmo tempo às questões mais amplas de maior relevância como a identificação do significado da função social da propriedade e da cidade a natureza jurídica dos planos urbanísticos e ambientais (especialmente do plano diretor) às competências constitucionais a participação popular a atuação nas regiões metropolitanas as interfaces com o atual Código Civil os cruciais problemas inerentes ao licenciamento urbanístico e ambiental para ao final ingressar em temas mais específicos como o processo legislativo e as questões tributárias acrescentando ainda um enfoque de Direito Comparado.