Deficiência e Direitos das Pessoas com Deficiência – Tópica Jurídica e o Convívio Antinômico entre os Pontos de Vista Biomédico e Biopsicossocial

A obra trata da inclusão social das pessoas com deficiência a partir da efetivação dos seus direitos no contexto nacional. O convívio antinômico entre as definições biomédica e biopsicossocial da deficiência na conformação de políticas públicas, provimentos jurisdicionais e diplomas normativos é apresentado como um dos obstáculos para a materialização dos direitos das pessoas com deficiência. Destaca o livro que a configuração constitucional do programa de proteção especial das pessoas com deficiência foi substancialmente modificado em decorrência da incorporação da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência ao ordenamento jurídico brasileiro. Sob a perspectiva da tópica jurídica, evidencia-se um convívio antinômico entre ospontos de vista biomédico e biopsicossocial da deficiência no desenvolvimento das atividades de produção e aplicação do direito. Essa visão realista possibilita a ampliação do debate até então restrito à contraposição constitucional/inconstitucional. A obra salienta a importância da delimitação no campo jurídico do significado da expressão “pessoas com deficiência”, enquanto ponto de partida estruturante do programa jurídico de proteção especial e, por tal razão, condição irredutível para a efetivação dos direitos do contingente social com deficiência./a obra trata da inclusão social das pessoas com deficiência a partir da efetivação dos seus direitos no contexto nacional. O convívio antinômico entre as definições biomédica e biopsicossocial da deficiência na conformação de políticas públicas, provimentos jurisdicionais e diplomas normativos é apresentado como um dos obstáculos para a materialização dos direitos das pessoas com deficiência. Destaca o livro que a configuração constitucional do programa de proteção especial das pessoas com deficiência foi substancialmente modificado em decorrência da incorporação da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência ao ordenamento jurídico brasileiro. Sob a perspectiva da tópica j