Desjudicializacao dos Litigios

O primeiro grande movimento no qual o autor inseriu a boa nova trazida pela Lei nº 11.441/2007 foi o da desjudicialização de litígios e simplificação de ritos procedimentais. O título escolhido para o livro Desjudicialização dos litígios não poderia ser mais sintomático desse contexto maior. O segundo capítulo de sua obra cuida assim de vincular a nova lei das separações divórcios e inventários extrajudiciais como fruto desse movimento processual e procedimental mas também social há tempos iniciados. Assim posto é possível aliás vislumbrar ainda importante derivação prática da nova lei. De fato ainda que nas justificativas apresentadas em seu projeto de lei originário o senador baiano César Borges tenha enfatizado que a lei tinha como objetivo simplificar procedimentos e não desafogar o Poder Judiciário o fato é que essa está sendo e continuará sendo uma das consequências indiretas mais fortes da nova lei.