Sentença Penal Condenatória – Teoria e Pratica

Conforme a Lei 12.736/2012. Inclui: – Estudo da Sentença Penal Condenatória baseado nos entendimentos do STF e STJ – Análise isolada de cada fase do sistema trifásico de aplicação da pena – Forma de valoração das circunstâncias judiciais, das circunstâncias legais e das causas de diminuição e de aumento de pena – Critérios para fixação da pena-base e da pena de multa – Análise das questões referentes a concurso de crimes, regime prisional, substituição da pena, suspensão condicional da pena, direito de recorrer e efeitos da condenação – Modelos de redações para cada fase da Sentença Penal Condenatória – Modelo padrão de Sentença Penal Condenatória para concursos públicos.