A Proteção Constitucional da Própria Imagem

O presente estudo tem a finalidade de noticiar uma inovação constitucional que há muito merecia ter ocorrido: a proteção da imagem. Na esteira das constituições mais recentes, como o diploma espanhol de 1978, e o português de 1976, com sua primeira revisão em 1982, a Constituição Brasileira elevou a imagem a um bem constitucionalmente assegurado, garantindo-a de forma expressa.

Não se pretende a análise da questão sob o ponto de vista infraconstitucional, como têm feito ilustres civilistas do porte de Antônio Chaves, Walter Moraes e Hermano Duval.

A ideia deste é analisar os conceitos trazidos pelo novo texto constitucional, confrontando-os, algumas vezes, com a doutrina existente a respeito do tema.

O trabalho identifica duas espécies de imagem, protegidas constitucionalmente, trabalhando com cada uma das espécies. Há uma imagem-retrato, decorrente da identidade física do indivíduo, e uma outra imagem, de caráter mais moderno, distinta da honra, como se verá durante o trabalho, que envolve o indivíduo dentro de suas relações sociais. Chamaremos essa segunda espécie de imagem de imagem-atributo, situação que poderá ser aplicada às pessoas jurídicas.