Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST – Indicado para 2ª fase OAB

Nesta 19ª edição, conforme o edital do 37º EXAME DE ORDEM UNIFICADO, o leitor encontrará toda jurisprudência, bem como os artigos da CLT, com as alterações publicadas até 05.12.2022, do CPC/2015, do CC e da CF, além da legislação esparsa, separados por temas. Cumpre registrar que o edital proíbe a utilização de “códigos comentados, anotados, comparados ou com organização de índices estruturando roteiros de peças processuais.” Veda, ainda, súmulas, enunciados e orientações jurisprudenciais comentados, anotados ou comparados, o que não é o caso deste livro, que não possui nenhuma anotação, nem mesmo comparação. Por outro lado, o edital admite a utilização de códigos organizados, vedando apenas aqueles que forem capazes de estruturar o roteiro de peças processuais. Isso quer dizer que não vedou a própria organização por temas, mas sim códigos que estruturassem peças processuais, o que não é o caso deste livro. A mesma sistemática deve ser utilizada quanto às súmulas e OJs do TST, uma vez que é expressamente permitida pelo edital a utilização de “Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais, inclusive organizados, desde que não estruturem roteiros de peças processuais”. De qualquer modo, esclarecemos que os organizadores desta obra não separaram o material de forma a induzir ou facilitar a formulação de peças jurídicas. A separação ocorreu seguindo os temas indicados nas próprias Súmulas e OJs do TST ou, ainda, na legislação seca. Por fim, esperamos que este livro continue a alcançar a sua finalidade: facilitar a vida de quem presta a 2ª fase da OAB.