Direitos Humanos E Fundamentais

A presente obra teve origem em nossas anotações de aula de Direitos Humanos e Direito Constitucional II (direitos fundamentais). Nele, com intuito didático, são analisados os direitos fundamentais do homem (em uma perspectiva jurídica-constitucionalista) ou direitos humanos (a mesma gama de direitos vista em uma perspectiva filosófica-jusnaturalista). nPartir-se-á, para isso, de uma evolução histórica até chegar à situação atual de proteção desta gama de direitos. O livro está divido em cinco capítulos, sendo abordado a consagração dos direitos e garantias individuais na Constituição Federal de 1988, os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos (global e interamericano) e a questão da adesão pelo Brasil aos tratados internacionais que versem sobre o assunto com a respectiva forma de incorporação destes em nosso ordenamento jurídico. Parte-se do pressuposto que tais direitos dizem respeito às prerrogativas que possui o indivíduo de não ser atingido em seus interesses mais elementares e que seus titulares são todos os homens e não somente alguns ou uma subclasse destes. sto tudo, tendo em vista que a dignidade do ser humano é o fundamento e principal valor a ser protegido em um Estado democrático de Direito. Conceito / A Evolução Histórica dos Direitos Fundamentais / A Antigüidade greco-romana / O cristianismo / A Magna Carta de João Sem Terra e as Constituições de Melfi / O contratualismo / A desumanidade das penas apontada pelo “Marquês de Beccaria” / As Declarações de Direitos / A Declaração Universal dos Direitos do Homem pela ONU / Os Direitos Fundamentais nas Constituições e em Documentos Modernos / Direitos e Garantias Fundamentais no Estado Democrático de Direito Brasileiro / Classificação dos direitos fundamentais / Direitos individuais (e coletivos) / Direito à vida / Direito à liberdade Direito à igualdade / Legalidade / Direito à segurança / Direito à justiça / Direito à propriedade / Direito à privacidade – art. 5º, inc. X / Direitos coleti