Programa Bolsa Família

Esta dissertação de mestrado teve como objetivo analisar a gestão do Programa Bolsa Família no Município de Guarulhos, no período entre 2013 e 2014 a partir das diretrizes da PNAS relacionadas à territorialidade e matricialidade sociofamiliar. Discorremos sobre a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no contexto de governos neoliberais, refletindo sobre as contradições daí decorrentes na consolidação da PNAS e do SUAS. Discorremos também sobre a história dos programas de transferência de renda no Brasil, com foco na unificação dos programas sociais vigentes nos primeiros anos do século XXI, então agrupados no Programa Bolsa Família (PBF); descrevemos as principais características do PBF e discutimos criticamente as condicionalidades, abordadas à luz da garantia de direitos em contraposição às punições destinadas às famílias beneficiárias. Apresentamos também o trabalho empírico desta pesquisa, que utilizou a metodologia quantiqualitativa: breve caracterização do município de Guarulhos a partir de dados secundários, e histórico do modelo de gestão pública local do PBF, incluindo aspectos econômicos, políticos, sociais, demográficos e territoriais. Na elaboração desse histórico, contamos com informações colhidas nos procedimentos de campo realizados com profissionais da Assistência Social de Guarulhos e usuários dos respectivos serviços socioassistenciais, analisando criticamente as dinâmicas e processos locais, a partir das propostas e diretrizes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da PNAS, especialmente no que se refere à descentralização político-administrativa. Dentre os principais achados, pontuamos a persistência de um quadro de desencontros entre as demandas sociais da população local e o modelo de operacionalização do PBF no município: estas foram relativamente equacionadas quanto à inclusão neste programa, dos segmentos vivendo em extrema pobreza (embora com uma década de atraso),