Manual de Direito do Consumidor – À Luz da Jurisprudência do STJ

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE DIREITO DO CONSUMIDOR À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ”? Nesta 19ª edição temos novas situações de aplicação do CDC (segundo o STJ), novos julgados sobre o diálogo entre CDC e LGPD, sobre a teoria finalista mitigada. Novas questões e decisões processuais relativas à aplicação do CDC (sobre a inversão do ônus da prova em ações coletivas, por exemplo, sucumbência recíproca nos danos morais, entre outras). Os princípios que iluminam o CDC (objeto do capítulo III deste livro, um capítulo essencial) sempre recebem substanciais atualizações – nesta edição sobretudo o princípio da solidariedade, da segurança e do equilíbrio material entre as prestações, entre outros. Há muitas e muitas questões sobre os planos de saúde (matéria frequente nas decisões do STJ), sobre vício e fato do produto, sobre prescrição e decadência nas relações de consumo, além de variadas questões concretas relativas a cláusulas e práticas abusivas (situações que STJ considera como tal). Na discussão sobre o rol exemplificativo ou exaustivo da ANS acabou prevalecendo – felizmente, ainda que por caminhos tortuosos – o argumento do rol exemplificativo. Assim, julgados mais recentes do STJ asseguram tratamento a pacientes diagnosticados com paralisia cerebral ou terapia multidisciplinar para transtornos do espectro autista. Há novos e relevantes julgados sobre a teoria menor da desconsideração, sobre bancos de dados e cadastros de consumidores, questões sobre as novas tecnologias (e novas fraudes) e o correspondente dever de segurança que cabe aos fornecedores. Discussões sobre publicidade, teoria do desvio produtivo, dano moral coletivo, desconsideração da personalidade jurídica (e novidades variadas sobre a responsabilidade civil e suas múltiplas expressões).