Comércio e Meio Ambiente

# INTRODUÇÃO

A evolução mais recente da questão ambiental, com a tomada da consciência do impacto das práticas de consumo e de produção na deterioração do meio ambiente global, a partir da década nos noventa, levou a uma série de transformações nas formas de regulação ambiental, tanto em nível das políticas nacionais. A adoção de medidas necessárias para reverter a degradação ambiental não ocorreu, contudo, de forma homogênea entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento, gerando, por vezes, conflitos de interesse no âmbito internacional, inclusive, em 1972, o debate sobre comércio e meio ambiente.

Paulatinamente ganharam força o movimentos ambientais, procurando adequar o conceito de desenvolvimento para atender aos anseios do movimento “verde”, em que os consumidores passavam a privilegiar produtos que, comparativamente similares no mercado, apresentassem menor impacto ambiental. A partir de decisões de compra, estes consumidores mais comprometidos com a agenda ambiental obtinham apenas das informações fornecidas pelos produtores.

O presente trabalho propõe-se, portanto, a examinar um aspecto específico dessa debate. Contribuir para a escola da tensão e singularidade da relação entre consumo, comércio internacional e ambiente, a partir da percepção de que o codificar dos problemas ambientais exige soluções globais, muito além as iniciativas de imposição de valores unilaterais entre os países. O programa de rotulagem ambiental representa instrumento teórico importante e mais útil, cuja validade foi reconhecida na Agenda 21.

Este trabalho propõe-se, portanto, a examinar um aspecto específico ambiental a partir de 1991, no GATT, os programas de rotulagem ambiental foram incorporados ao debate diplomático e inaugurados do debate sobre comércio.

A análise da relação entre a rotulagem ambiental e a seção de candidatos ao prêmio estrangeiro torna-se interessante sob a perspectiva do comércio internacional, por sua influência voluntária e a seção de candidatos a