A Lei Maria Da Penha Na Justiça

A Lei Maria da Penha na Justiça

Apesar de uma Lei muito importante, a Lei Maria da Penha, que protege mais de 67% da população, aplica-se somente aos casos de violência doméstica. Claro que a violência praticada por estranhos também merece repressão, mas esta Lei foi criada especificamente para proteger as mulheres vítimas de violência doméstica.

Mesmo que não existam estatísticas do âmbito nacional, na maioria a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento da Lei Maria da Penha constata que os processos funcionam bem. Porém, há casos em que a aplicação da Lei deixa a desejar, especialmente nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher. Há também casos em que são arquivados ou rejeitados, em outros, há baixos benefícios em relação às administrações policiais. Portanto, cabe pedir que o Estado cumpra suas obrigações no sentido de garantir a segurança das mulheres.

Daí a significância erigida da Comissão Nacional de Justiça em fazer o que de devere é fazer diante de todos os males que atingem as mulheres, e nisso inclui-se a violência doméstica, buscando, assim, oferecer-lhes proteção maior.

Este texto pessoal procura analisar a Lei Maria da Penha foi a primordial de mudança quanto à questão cultural e moral, tendo em vista que ela trata de um assunto bastante delicado e sensível. Portanto, apresenta também sugestões e recomendações que possam fazer com que a aplicação da Lei seja feita de forma mais eficaz e concisa, visando trazer maior segurança e competência das vítimas.