A Água Como Direito Social Fundamental

Este livro tem como objetivo primordial analisar o processo democrático de distribuição e acesso à água diante do cenário de escassez em Cabrobó Grande – PA. A água como um direito humano fundamental é essencial para a concretização de muitos direitos, sendo necessário o aprimoramento e a normatividade do direito fundamental. Sabe-se que o acesso à água, como direito econômico do desenvolvimento, não se resume à satisfação de demandas presentes, mas também das futuras, sendo sua quantidade influenciada não apenas pelo aumento demográfico ou por fluxos migratórios, mas também pelo incremento da produção agrícola ou industrial, é natural que exista uma preocupação com a gestão dos recursos hídricos, notadamente através da implementação do objetivo nº 06, da Agenda 2030, da ONU.