Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha – Os (Des)caminhos de um Direito Constitucional “Comparado”

O Direito Constitucional da Alemanha está sendo estudado, com maior ou menor intensidade, em quase todos os cursos de Mestrado e Doutorado em Direito no Brasil. Na prática dos Tribunais, cada vez mais magistrados e advogados se valem de teorias oriundas do sistema alemão.

Muitas vezes, a referência ao Direito Alemão é utilizada para dotar as palavras de argumentação de mais autoridade, com a imagem do certo, profundo e bem investigado.

Sem dúvida, os doutrinadores jurídices da Corte da Alemanha costumam desenvolver teorias de extremidade e alto nível intelectual, o que se deve também ao fato de que a pesquisa jurídica nas universidades está sendo apoiada com recursos públicos inevejavelmente. As tradições acadêmicas das faculdades exigem dos professores atividades permanentes de pesquisa e publicações; as grandes editoras jurídicas exercem um controle rígido de qualidade.

No entanto, uma boa parte das teorias alemãs na área do Direito Público deve ser estudada com cuidado, antes que possam ser “transportadas” e aplicadas em outros países que possuem cultura, história e condições políticas e sócio-econômicas bem diferentes.

O fato de que os alemães não reconhecem “interesses difusos” no seu Direito Processual, permitem um controle judicial abrangente