Defesa Sem Embargos Do Executado

O presente trabalho aborda a propositura de medidas pré-executivas pelo réu que pleiteia o indeferimento de pretensão injusta em face dele deduzida. Introduz, assim, um instrumento alternativo aos embargos e aos ônus destes decorrentes, como a penhora e a obrigatoriedade de prévia garantia do juízo, o que, por vezes, torna a defesa impraticável. O mecanismo processual a que se deu o nome de exceção de pré-executividade, não contém previsão expressa na legislação processual, mas tem logrado acolhida cada vez maior pelos tribunais, daí a importância da sistematização do instituto, que é, todo ele, construção jurisprudencial. A preocupação em fornecer bases teóricas para o desenvolvimento de uma defesa tecnicamente bem formulada dá a tônica final, tornando o trabalho obrigatório ao profissional atualizado.
Alberto Camiña Moreira é promotor de justiça em São Paulo e mestre e doutorando em direito processual civil pela PUC de São Paulo.