A Fazenda Publica Em Juizo

O livro traz os seguintes temas – Introdução. I – A Fazenda Pública. II – Prerrogativas Processuais da Fazenda Pública. III – Dos Prazos da Fazenda Pública. IV – A Prescrição e as Pretensões Formuladas em face da Fazenda Pública. V – A Fazenda Pública como Ré. VI – Despesas, Honorários Sucumbenciais, Depósitos Judiciais, Custas, Multas e a Fazenda Pública. VII – Da Intervenção Anômala. VIII – Da Denunciação da Lide pela Fazenda Pública. IX – Do Reexame Necessário. X – A Fazenda Pública e as Cautelares e Liminares. XI – Da Antecipação de Tutela contra a Fazenda Pública. XII – A Fazenda Pública e a Ação de Execução. XIII – A Fazenda Pública e o Procedimento Monitório. XIV – Mandado de Segurança. XV – Da Suspensão de Liminar, de Segurança e de Tutela Antecipada. XVI – Controle Judicial da Atividade Administrativa. XVII – Reclamação Constitucional. XVIII – Desapropriação.