Peso | 455 g |
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Dimensões | 1 × 14 × 21 cm |
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A Nova Lei Do Mandado De Seguranca
R$30,00
- Autor: Cassio Scarpinella Bueno
- Editora: Saraiva
- Edição: 2
- Qtd. Páginas: 275
- Isbn: 9788502096363
- Código Estoque: 285293A
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Este livro quer propor uma interpretação da Lei n. 12.016/2009, não só informativa mas crítica, que permita o seu adequado uso no dia a dia do foro, viabilizando que o mandado de segurança cumpra o seu papel constitucionalmente reservado; que permita ao magistrado, ao detectar abusividade ou ilegalidade a direito – qualquer que seja ele: individual ou coletivo; tributário ou previdenciário; titularizado por funcionário ou servidor público -, protegê-lo adequadamente – e, se for o caso, prontamente -, porque, não fosse assim, não haveria razão para se ocupar com o instituto. A Constituição Federal não quer oum Judiciário que se limite a declarar direitos; quer um judiciário que os realize sensível e concretamente. Mais ainda quando se trata de mandado de segurança.