A Repercussão Geral no Recurso Extraordinário – Perspectiva Hermenêutica

O presente trabalho analisa, sob uma perspectiva hermenêutica, o instituto da Repercussão Geral das Questões Constitucionais no Recurso Extraordinário. No primeiro capítulo, partindo-se da denominada crise do Supremo Tribunal Federal, promove a indicação e exame dos mecanismos já utilizados para solucioná-la, com enfoque especial na antiga arguição de relevância, e também das sugestões hodiernas, principalmente da novel repercussão geral. No segundo capítulo, passa a análise do instituto, através da investigação do conceito jurídico indeterminado expresso na norma constitucional. No último capítulo, realiza a análise do juízo a ser proferido pelo Supremo Tribunal Federal quando da apreciação da repercussão geral.