desde 1987

A Responsabilidade Da Pessoa Juridica por atos de improbidade e corrupcao

R$45,00

LIVRO
  • Autor: Raphael de matos cardoso
  • Editora: Lumen juris
  • Qtd. Páginas: 200
  • Isbn: 9788551911242
  • Código Estoque: 261959A
  • Estado de Conservação: Condição geral: bom, conserva-se em boas condições para o manuseio da leitura em relação ao ano de publicação. Capa/Contracapa: com leves desgastes. Folha de rosto: com manchas de oxidacao. Páginas: conservadas..
  • 1 em estoque

    Peso 349 g
    Dimensões 14 × 21 × 3 cm
    Condição

    Formato

    Ano

    Idioma

    A abordagem de um tema específico com pouca bibliografia em todas as áreas do Direito: a possibilidade [ou não] de responsabilização da pessoa jurídica por atos de improbidade e de corrupção, garante a este livro posição de destaque na discussão aprofundada de uma questão pouco explorada, ao menos em uma obra inteiramente dedicada à temática proposta. A responsabilização da pessoa jurídica se distancia da verdadeira vocação da sanção e é de difícil ou impossível individualização. Praticado o ato, em interesse ou benefício da pessoa jurídica, exclusivo ou não, por qualquer pessoa, portanto, a sanção atingirá todo o ente moral, refletindo-se em todos os sócios e empregados, tenham eles participado ou não da conduta. Os efeitos negativos suplantam o próprio bem tutelado. A Lei n.º 12.846/2013 é uma forma de driblar o elemento subjetivo previsto na Lei n.º 8.429/92, já que os ilícitos nelas previstos coincidem. Em que pese os problemas abordados nesta obra a respeito da aplicação das referidas legislações ao ente coletivo, os mecanismos consensuais previstos na Lei n.º 12.846/2013 devem ser aprimorados e estendidos às ações de improbidade; além disso a solução pode ser a inabilitação da pessoa jurídica para se relacionar com o Poder Público, se, sancionada a pessoa física responsável pelo ato, a pessoa jurídica não demonstrar que mantinha mecanismo efetivo de autocontenção (programa de integridade), bem o incentivo e o aprimoramento do auto saneamento, com a reabilitação da pessoa jurídica.

    SKU: 335820Categorias: Direito, LivrosLoja: Loja Centro
    O que deseja solicitar?