Acao Civil Publica

Neste livro o autor desenvolve o estudo de temas da ação civil pública a partir de premissas constitucionais e da teoria geral do processo. Traz ampla introdução à tutela coletiva abordando inclusive os interesses tuteláveis e os princípios constitucionais relacionados à ação civil pública. Posteriormente aborda a experiência norte-americana das class actions que serviu de inspiração para o legislador brasileiro culminando seu trabalho com excelentes considerações sobre as condições da ação civil pública como a possibilidade jurídica a legitimidade ativa e passiva o interesse de agir etc. Farta em pesquisa doutrinária e jurisprudencial esta obra preocupa-se em dar tratamento verdadeiramente científico ao instituto conjugando-o com a rica experiência profissional de seu autor o que resulta no caráter inovador e constestador deste estudo.