Arbitragem Transnacional Trabalhista – da Ordem Pública às Normas de Aplicação Imediata

““Refletindo suas experiências acadêmicas e práticas, nas áreas de Arbitragem, Direito Internacional e Direito do Trabalho, Henrique apresenta, neste livro, uma inovadora e original análise da lei aplicável ao mérito da arbitragem transnacional trabalhista. Partindo de um ceticismo com o uso do termo ‘ordem pública’ pela doutrina e pela jurisprudência trabalhistas, o autor identifica a necessidade de se estabelecer um conceito seguro de ‘normas de aplicação imediata’, que, para o Direito Internacional Privado, incidem em certas relações jurídicas, seja qual for a regra de conexão. (…) O autor faz uma análise dogmática do tema e aponta caminhos seguros para uma arbitragem trabalhista com elementos estrangeiros. Isso, porém, não é tudo: a partir de uma Análise Econômica do Direito Internacional, o autor propõe uma superação da visão estatista e publicista do conceito de ‘normas de aplicação imediata’ e examina as hipóteses de desenvolvimento de tais normas em ambientes puramente transnacionais, como a atual ‘lex mercatoria’ e uma futura ‘lex laboralis’.”

Da Apresentação de Luciano Benetti Timm

“O livro que está em suas mãos retrata uma abordagem original das hipóteses, condições e circunstâncias em que um contrato internacional de trabalho pode ser submetido a uma arbitragem. (…) Algumas atividades profissionais se tornam passíveis de discussão no âmbito e nas estruturas arbitrais, levantando uma questão a respeito da disponibilidade dos interesses em tela, o que colide, em tese, com o interesse do Estado em tutelar relações assimétricas como sempre foram as relações laborais. É aqui que entram o estudo, a persistência e o cálculo de Henrique Lenon Farias Guedes na construção de sua tese, buscando o equilíbrio entre os interesses em jogo.”
Do Prefácio de Gustavo Ferraz de Campos Monaco