Comentários A Constituição Brasileira De 1988 Vol 02 – Arts 44 A 103

Neste segundo volume, o autor examina os artigos 44 a 103 da Constituição Federal, comentando a estrutura, as competências e o funcionamento do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além do processo legislativo, da fiscalização financeira e orçamentária, das atribuições do Presidente da República e de temas relacionados ao Poder Judiciário e às funções essenciais à Justiça.

Com linguagem técnica e fundamentação doutrinária, Manoel Gonçalves Ferreira Filho analisa o significado jurídico de cada dispositivo constitucional, discute suas origens, interpretações possíveis e implicações práticas para o sistema político e institucional brasileiro. A obra busca auxiliar estudantes, advogados, magistrados e pesquisadores na compreensão da nova ordem constitucional inaugurada em 1988.