Peso | 421 g |
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Dimensões | 1 × 14 × 21 cm |
Condição | |
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Comentários à Lei de Execução Penal V. 01
R$70,00
- Autor: André Ribeiro Giamberardino
- Editora: CEI Editora
- Coleção: Leis Especiais Comentadas
- Qtd. Páginas: 259
- Isbn: 9788593614040
- Código Estoque: 50467A
1 em estoque
“Buscou-se aqui a conjugação de comentários objetivos dos dispositivos da lei com a sistematização de jurisprudência atualizada, abrangendo atos normativos infralegais e jurisprudência internacional de direitos humanos, sobre questões que perpassam o cotidiano da atuação junto ao sistema penitenciário e o direito de execução penal, profundamente marcado por um dinamismo jurisprudencial que, muitas vezes aliado à discricionariedade administrativa, acaba por se descolar da legalidade em detrimento de direitos fundamentais. Por outro lado, o descompasso entre os marcos legais e a caótica realidade prisional também faz com que decisões do Supremo Tribunal Federal e de cortes internacionais de direitos humanos definam parâmetros imprescindíveis para uma postura de redução de danos e limites à política penal do Estado, tratada como política pública sujeita à reserva do possível. Espera-se que os Comentários à Lei de Execução Penal sejam úteis aos profissionais que atuam na área e a todos aqueles que se preparam para a aprovação em concursos públicos para as carreiras jurídicas pertinentes” (Nota do Autor).