Conteúdo e Contornos do Principio Conta a Auto-Incriminação

O princípio contra a auto-incriminação, crucial dentro do moderno campo probatório do processo penal, foi analisado a partir de 73 decisões do Supremo Tribunal Federal, abrangendo todas as ações, verbais ou físicas, capazes de contribuir para a própria condenação. A leitura do trabalho propiciará um detalhado conhecimento das suas origens inglesas e suas conexões com o Direito Penal, que irá funcionar como limite à invocação. Questões como o papel do princípio contra a auto-incriminação em face dos meios de prova, bem como dos instrumentos de prova dispostos à sua colheita são abordadas com a profundidade necessária, a permitir ao autor a escorreita conclusão de que se trata de princípio fundamental para fixação da idéia de liberdade de autodeterminação. A pesquisa tem seqüência com a abordagem de aspectos tão importantes como são o princípio da presunção de inocência e a efetiva assistência de defensor, temáticas essenciais na configuração de um Estado Democrático de Direito, afinal de contas, a preocupação última do trabalho.