Conteudo Juridico Do Principio Da Igualdade

O princípio da igualdade perante a lei, ou da isonomia, não significa, apenas, o nivelamento dos cidadãos perante a norma legal, mas muito mais – que a própria lei não pode ser editada em desconformidade a ale – princípios que obriga não só o aplicador da lei, mas também o legislador. Este livro está atualizado pela Constituição de 1988.