Crimes Hediondos – Texto Comentarios E Aspectos Polemicos

Esta obra traz o texto, comentários e aspectos polêmicos referentes à Lei 8.072/90, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos.Nesta 3ª edição, o trabalho do autor é enriquecido com uma análise das alterações decorrentes da Lei 8.930, de 06/09/94 – o homicídio simples praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e o homicídio qualifiado passaram a ser considerados crimes hediondos; o crime de envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal, qualificado pela morte (art. 270 combinado com o 285 do CP), deixou de ser considerado crime hediondo.Com estilo claro e objetivo, o autor focaliza aspectos básicos, como conceituação dos crimes e seus elementos, e também questões como fiança e liberdade provisória, livramento condicional, reincidência específica, agravantes e atenuantes das penas, regims de cumprimento etc.Não foram esquecidas as considerações sobre novas posições da doutrina e jurisprudência a respeito de temas polêmicos, como o crime de tortura, sobre o qual já houve pronunciamento do STF.