Crimes Nas Relacoes De Consumo

As leis de proteção ao consumidor surgiram a partir de movimentos populares, especialmente a revolução francesa, com os princípios de liberdade e igualdade. Desde então, começaram a ser criados mecanismos de proteção ao consumidor que foram – e continuam – evoluindo juntamente com as sociedades.
A revolução tecnológica disparada após a segunda guerra mundial reforçou o caráter da sociedade de consumo, redundando, em 1973, na criação da carta européia de proteção aos consumidores – a primeira proposta objetiva que alcançou aplicação real na sociedade de consumo -, que pouco a pouco foi adaptada por muitos países, após ter sido adotada pela ONU. No brasil, em 1988, a promulgação da constituição federal tornou clara a preocupação do legislador com os problemas envolvendo as relações de consumo e, aos 11 de setembro de 1990, foi publicada a lei 8.078 – o código de proteção e defesa do consumidor.
Com excelente didática e profundo conhecimento, Marlon Wander machado oferece ao público este proveitoso livro, com comentários e análise jurisprudencial dos crimes contra o consumidor, contra a economia popular e tipos específicos do código penal.