Curso De Direito Processual Penal

CONFORME:
– Lei 13.804/2019 – Medidas cautelares restritivas à habilitação para dirigir
– Lei 13.793/2019 – Exame de documentos por advogado
– Lei 13.772/2018 – Violência doméstica por violação à intimidade da mulher
– Lei 13.771/2018 – Majorante do crime de feminicídio
– Lei 13.769/2018 – Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da mulher gestante
– Lei 13.728/2018 – Contagem de prazos na Lei 9.099/1995
– Lei 13.721/2018 – Prioridade de exame de corpo de delito em casos de violência doméstica
– Lei 13.718/2018 – Modifica a ação penal nos crimes contra a dignidade sexual
– Lei 13.642/2018 – Acrescenta atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores
– Lei 13.608/2018 – Prevê noticiante anônimo (whistleblower)
– Lei 13.603/2018 – Princípio da simplicidade na Lei 9.099/1995
– Decreto 9.586/2018 – Política de proteção contra a violência doméstica
– Enunciados das Súmulas 599, 600, 604, 606,607 e 617 do STJ
NOVIDADES DA 14ª EDIÇÃO:
É com grande satisfação que apresentamos ao leitor a 14ª Edição do Curso de Direito Processual Penal, amplamente revisada e atualizada. O nosso compromisso didático é mais uma vez reafirmado, com a abordagem dos assuntos de maneira completa, sem, contudo, exceder em extens