Dano Moral No Direito Previdenciario – Doutrina, Legislacao, Jurisprudencia, Pratica

A economia política da pena indica as formas pelas quais a prisão se apresenta sempre, onde quer que seja, como o lugar dos últimos entre os últimos, em vários sentidos. Um deles não deixa de transparecer na frequente ausência do direito de execução penal nos currículos dos cursos de direito ou em seu tratamento com raras e valiosas exceções como espécie de apêndice da teoria da pena, também por vezes menosprezada em relação à excessiva concentração das atenções sobre a teoria do delito. Não é à toa, da mesma forma, que as condições nas prisões brasileiras estejam muitíssimo aquém dos parâmetros mínimos de sobrevivência e que o problema da superlotação configure uma exceção incrível à legalidade; ou simplesmente que nos corredores dos fóruns e varas de execução penal o que se veja, prevalentemente, não sejam advogados, mas as próprias famílias a pleitear direitos e tentar compreender e acompanhar, quase abandonadas, o que se passa. Com atenção aos posicionamentos atuais dos tribunais superiores e às propostas recentes de implantação de mecanismos de vigilância eletrônica por exemplo o presente livro busca trazer à baila as questões centrais debatidas em todo mundo sobre pena criminal e especialmente sobre a privação da liberdade e suas alternativas, inclusive a desafiadora perspectiva da justiça restaurativa.