Das Normas Gerais – Alcance e Extensão da Competência Legislativa Concorrente

R$25,00

LIVRO

Autor: Paulo Afonso Cavichioli Carmona
Editora: Fórum
Qtd. Páginas: 176
Isbn: 9788577003921
Código Estoque: 206759A

Estado de Conservação: Condição geral: bom, conserva-se em boas condições para o manuseio da leitura em relação ao ano de publicação. Capa/Contracapa: preservada. Folha de rosto: com manchas de oxidacao. Páginas: conservadas.. levemente sujo na lateral do miolo.

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Informação adicional
Descrição

Peso	355 g
Dimensões	1 × 14 × 21 cm
Condição	Usado – Bom
Formato	Espiral
Ano	2010
Idioma	Português

A Obra trata da questão da mais alta complexidade, porém o tema é indispensável porque a competência para legislar sobre ‘normas gerais’ aparece diversas vezes na Constituição Federal. Vale dizer, uma lei terá validade e eficácia se for editada pelo ente político competente

SKU: 539660Categorias: Direito, LivrosLoja: Loja Centro