Direito Constitucional Ambiental – Constituição, Direitos Fundamentais e Proteção do Ambiente

A Constituição Federal de 1988, a despeito de alguns poucos precedentes (como foi o caso, entre outras, das Constituições de Portugal e da Espanha, respectivamente de 1976 e 1978), foi uma das primeiras a apostar de forma enfática na proteção ambiental, oferecendo generoso conjunto, expresso e implícitos, de princípios e regras nessa seara; A presente obra, ao longo de suas diversas reedições, que agora se publica na quarta edição, busca acompanhar de perto tal evolução, seja mediante a inclusão de capítulos novos (como nas duas edições anteriores), seja por meio da permanente atualização doutrinária, jurisprudencial e legislativa.