“direito” de torturar?

“Direito” de Torturar? é uma obra de reflexão crítica sobre a tortura enquanto prática de Estado e sobre as tentativas de justificá-la por meio de argumentos jurídicos, políticos ou de segurança pública. O livro questiona a ideia de que poderia existir algum fundamento legal ou moral para permitir a tortura, analisando seus limites diante dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito.

A autora examina a relação entre poder, violência e sistema jurídico, discutindo como regimes autoritários e situações de exceção podem criar discursos que relativizam a dignidade humana. A obra defende a proteção dos direitos fundamentais e evidencia os riscos de se admitir a tortura como instrumento legítimo de investigação, punição ou controle social.

Com abordagem jurídica e ética, o livro contribui para o debate sobre democracia, cidadania e a necessidade de preservar a integridade da pessoa humana diante do poder estatal.