DIREITO DO TRABALHO PORTUÁRIO

A presente edição está dividida em dez capítulos, sendo os seis primeiros centrados em uma análise, de cunho doutrinário, abrangendo a história, desenvolvimento e configuração da ordem jurídica destinada à regulamentação do trabalho portuário. São enunciados os princípios gerais da legislação vigente, discutidas questões específicas e lançadas algumas propostas para o futuro. A seguir, nos capítulos 7 a 9, são apresentados a motivação e os principais temas voltados à atuação do Ministério Público do Trabalho na problemática portuária, destacando a atuação da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário, a CONATPA. Por fim, dedicamos o Capítulo 10 à análise das implicações da pandemia da covid-19 no trabalho portuário, sobretudo pela edição de norma específica para tratar do trabalho portuário como atividade essencial, trazendo mudanças permanentes na legislação portuária.